Os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade, se não estudarem. Se estudarem, têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos, o que vier primeiro. Se se casarem, perdem direito à pensão.
IMPORTANTE: PARA SE EXIMIR DA PENSÃO AQUELE QUE ESTÁ PAGANDO NÃO PODE SIMPLESMENTE DEIXAR DE PAGAR. TEM QUE ENTRAR COM UMA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
ALGUNS JUÍZES ENTENDEM QUE A PENSÃO VAI ATÉ 24 ANOS.
MAS ALGUMAS FACULDADES, COMO DE MEDICINA, POR EXEMPLO, O CURSO É MAIS LONGO. NESSE CASO O PAI OU A MÃE TERÃO QUE ARCAR COM A PENSÃO ATÉ O FINAL DO CURSO.
É CLARO QUE ESTOU FALANDO DE PAIS QUE TEM CONDIÇÃO DE PAGAR PELA FACULDADE.
NÃO TENDO , O FILHO TERÁ QUE SE SOCORRER DE MECANISMOS COMO FIES.
BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA - ADVOGADA OAB 107528
IMPORTANTE: PARA SE EXIMIR DA PENSÃO AQUELE QUE ESTÁ PAGANDO NÃO PODE SIMPLESMENTE DEIXAR DE PAGAR. TEM QUE ENTRAR COM UMA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
ALGUNS JUÍZES ENTENDEM QUE A PENSÃO VAI ATÉ 24 ANOS.
MAS ALGUMAS FACULDADES, COMO DE MEDICINA, POR EXEMPLO, O CURSO É MAIS LONGO. NESSE CASO O PAI OU A MÃE TERÃO QUE ARCAR COM A PENSÃO ATÉ O FINAL DO CURSO.
É CLARO QUE ESTOU FALANDO DE PAIS QUE TEM CONDIÇÃO DE PAGAR PELA FACULDADE.
NÃO TENDO , O FILHO TERÁ QUE SE SOCORRER DE MECANISMOS COMO FIES.
BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA - ADVOGADA OAB 107528